RELI

Sobre a RELI

A Rede de Livrarias Independentes (RELI) é uma associação livre de apoio mútuo composta por livrarias de todo o território português sem ligação a redes e cadeias dos grandes grupos editoriais e livreiros. 

Procuramos uma coordenação de esforços para enfrentar a crise no mercado livreiro, que vem comprometendo a existência de pequenas livrarias em todo o país — principalmente agora neste período de pandemia —, intervindo junto da sociedade e dos poderes públicos.

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COMUNICADO

RELI – Rede de Livrarias Independentes

16 de fevereiro de 2021

(…) A venda de livros em centros comerciais ou nos chamados “espaços abertos”, e não em livrarias independentes, poderia até envolver uma discriminação. É, pois, imperioso permitir a abertura das livrarias.
Cartas ao Director, Público, Jorge Miranda, constitucionalista

Soubemos que o Senhor Presidente da República, dentro da sua magistratura de influência e ao abrigo dos poderes que a constituição da república lhe confere, anunciou medidas que beneficiam, involuntariamente é certo, os grandes grupos de distribuição, permitindo-lhes juntar a venda de umas centenas de títulos de livros mais comerciais à de outras produtos essenciais. 

Lateral e acidentalmente, a mesma permissão será alargada às Fnacs e ao el Corte Inglès, aos quiosques, papelarias, tabacarias, estações de serviço, lojas de selos e outros estabelecimentos de pequena dimensão e de oferta reduzida.

Ao mesmo tempo, e ao arrepio do que tem vindo a ser decidido na Europa, ficámos todos a saber que as livrarias, aquelas onde toda a edição e todos os autores estão representados, foram os únicos estabelecimentos comerciais que não ficaram abrangidos por este “desconfinamento” do livro. 

Tal medida sugere que não foi o livro que ficou “desconfinado”, mas que foram essencialmente as pequenas e médias livrarias que ficaram “fora da lei”.

Mas o que ainda não soubemos, e deveríamos saber, é se o senhor Presidente da República também tem, ou não tem, poderes para decretar que o livro passe a ser, doravante e de uma vez por todas, um BEM ESSENCIAL, como o pão e a água. E se tem ou não tem poderes para decretar que as livrarias deixem de estar sujeitas às arbitrariedades do tempo da pandemia ou de qualquer decreto que decida pelo seu encerramento compulsivo.

É essa a grande questão do momento. É a resposta a esta dúvida, por parte dos responsáveis políticos, que tarda em aparecer. A nossa, a dos livreiros, está dada: mande-se abrir as livrarias.

Mais tarde, tomámos conhecimento do decreto lei do governo e ficámos a saber que o próprio governo não tem poderes para se opor, nem para fazer uma interpretação diferente, nem para não dar seguimento às determinações do diploma presidencial que determinou o prolongamento do estado de emergência. Não ficou claro ou explicitado qual deveria ser a leitura do texto do decreto do Senhor Presidente da República sobre a regulamentação do artigo que invocava o tema dos “livros e material escolar”. A letra e o espírito do diploma parecem não ter chegado a consenso

Esta é a outra grande questão do momento. A de saber se os livreiros devem obedecer e seguir a letra da lei, quando nos diz que só os espaços abertos podem passar a vender livros, ou se devem seguir o espírito da lei – como sugerem alguns constitucionalistas -, que remete para o dever de os livros passarem a ser vendidos nas livrarias por serem classificados, também eles, como um bem de primeira necessidade. 

No entanto, mesmo sem respostas a estas duas questões, sabemos desde abril e maio de 2020, aquando das vendas ao postigo e do desconfinamento gradual dos livros em livraria, que o Governo também terá poderes para determinar a classificação do Livro como Bem Essencial e para considerar as livrarias como estabelecimentos preferenciais de venda desse bem de primeira necessidade.

O que ainda estamos para saber, e deveríamos sabê-lo nas próximas horas, é se os governantes, nomeadamente os ministros da economia e da cultura, vão ou não exercer este direito que lhes assiste de mandar abrir as livrarias imediatamente, e de vez.

Quanto ao Parlamento, assistimos incrédulos ao debate que aí ocorreu sobre a aprovação do decreto presidencial do novo estado de emergência. Nem o facto desse diploma conter uma referência específica ao livro inspirou os senhores deputados nas suas acaloradas intervenções. Nas declarações finais dos representantes dos partidos, apenas um se referiu a este assunto.

Independentemente das incertezas, o livro e as livrarias não podem (nem devem) estar sujeitas à intermitência das decisões dos poderes públicos, sejam eles o legislativo, o executivo, o inspetivo, o judicial (que por natureza chega sempre depois e nem sempre impede os atropelos à lei e à sã concorrência) ou o presidencial. O livro e as livrarias deveriam ser objeto de um consenso alargado e a sua classificação definitiva como bem de primeira necessidade deveria ter um carácter de urgência.

Até lá, estas indefinições podem ter resultados benéficos ou satisfatórios para alguns, podem ser “boas notícias” ou meias vitórias para uns poucos. Para outros, a grande maioria dos leitores e livreiros mais representativos da diversidade da edição, enquanto as livrarias, todas as livrarias, não voltarem a abrir, estas decisões e indecisões e estas indefinições serão o prenúncio de uma derrota de consequências imprevisíveis. Um absurdo sinal de que, doravante, o livro pode abdicar de continuar a ser uma fonte alargada de conhecimento e de instrução para se tornar num produto banal sujeito apenas aos apertados caprichos do mercado. 

Ver decretado o levantamento da proibição de venda de livros nas grandes superfícies, mantendo as livrarias fechadas, não deveria ser motivo de orgulho para ninguém. Manter as livrarias impedidas de vender livros, é também condenar e menosprezar os editores que não conseguem ou não querem entrar nos canais de distribuição massiva de bestsellers, os mesmos canais que lhes impõem condições de comercialização a que não podem estar sujeitos. 

Decretar a venda de livros em espaços que não fazem desta a sua atividade principal, não deve ser motivo de satisfação para ninguém nem pode ser encarado como um mal menor.

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Carta aberta

Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro Ministro,
Senhora Ministra da Cultura,
Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República,

CC: Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa; Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto; Senhor Secretário-Geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP); Associação Portuguesa de Editores e Livreiros

Acossados pelo vírus e diante de um novo espectro que ronda a Europa e a economia — a falência total da generalidade do comércio e de alguns serviços —, os livreiros independentes de Portugal decidiram juntar forças, associar-se, e partir para a luta.

Sabemos todos, como nunca soubemos antes — nem em tempos de guerra nem nos de outras calamidades globais —, que a luta que vamos ser obrigados a travar é muito desigual: não sabemos onde estão as armas e não temos um inimigo declarado à vista.

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A lista das livrarias envolvidas neste projecto está em permanente crescimento e procura novos aliados, que nos podem contactar através do info@reli.pt.

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